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O Executivo municipal aprovou esta segunda-feira, em reunião privada, o Programa de consumo Vigiado – Espaço para Consumo vigiado Amovível, atribuindo assim a gestão ao consórcio vencedor “Um Porto Seguro”.

O investimento total do município é de 650 mil euros, 270 mil destinados à entidade gestora por um ano, isto porque esta ação arranca a título experimental. O consórcio “Um Porto Seguro” é liderado pela APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento.

O Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sublinhou que esta “não é uma sala de consumo assistido da Câmara do Porto”, até porque essa “tem sido uma confusão reinante”. Apesar deste Programa de Consumo Vigiado resultar de um protocolo entre o Município do Porto, a Administração Regional de Saúde do Norte, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social.

“Nesta matéria não temos sequer competência técnica, essa é da Administração Regional de Saúde do Norte e do SICAD”, sublinhou Rui Moreira. Cristina Pimentel, vereadora com o pelouro da Ação Social, lembrou que “não é o município que define a abordagem”, nem o caderno de encargos.



Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda mostrou-se preocupado com “o interregno que possa acontecer. A questão é se está pensada alguma forma de transição”. A verba global adjudicada, assim como o facto de deixar de lado “respostas que parece que não estarão a ser asseguradas”, são outras das preocupações do vereador bloquista.

Perante estes receios, Rui Moreira fez saber que assumirá “a responsabilidade quanto aos encargos de ter aquele centro a funcionar”, que apesar de estar previsto um ano, a título experimental, a vereadora da Ação social informou estar “assumido e protocolado para os três anos”.

Tiago Barbosa Ribeiro, em nome do Partido socialista, disse que este “é um dia bom para o Porto na forma como vamos combater um mal que tem a ver com a toxicodependência”.

Já Ilda Figueiredo, da CDU, reagiu afirmando que “esta não é a solução do problema da droga no Porto”. “As pessoas vítimas desta situação precisam de apoio”.

Vladimir Feliz, vereador do PSD, pretende que esta seja mais que “uma agulha no palheiro”. Lembrando que “este problema não é de agora, não se resolve com um estalar de dedos. Há boas práticas que podem ser reativadas. Este é um ponto de partida, e é muito importante envolver as populações”.

O Espaço para consumo Vigiado Amovível será instalado junto ao Bairro novo da Pasteleira.

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