Política de Privacidade

Última atualização: 22 de novembro de 2019

Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

O Global News Portugal – responsável pelos serviços identificados no seu website, assim como nas suas variações e aplicações mobile, assume o seu empenho no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da segurança e privacidade da informação, encetando esforços e implementando ferramentas que permitam a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos seus leitores e utilizadores do website.

A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos leitores do Global News Portugal são preocupações que assumem para o Global News Portugal, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais o Global News Portugal pôs em prática e continuará sempre a pôr em prática as medidas necessárias para garantir que está sempre totalmente comprometido com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pelo Global News Portugal.

A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:

  • Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores do Global News Portugal;
  • Como é que o Global News Portugal irá utilizar essa informação;
  • Quando é que o Global News Portugal poderá utilizar os seus dados pessoais para o contactar;
  • Se e em que condições é que o Global News Portugal poderá divulgar os seus dados pessoais a outras entidades;
  • Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados pelo Global News Portugal;
  • Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais;
  • As medidas técnicas e organizadores de segurança do Global News Portugal, com vista a tentar garantir ao leitor a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.

Plataformas Externas

O website do Global News Portugal inclui opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.

As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar nos sites do Global News Portugal e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão mantidas ao abrigo da política de privacidade da entidade responsável pela disponibilização e manutenção daquelas plataformas e respetivos serviços.

O Website do Global News Portugal pode também incluir ligações para outros websites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das do Global News Portugal. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses websites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles websites.

O Global News recusa qualquer responsabilidade pela submissão e utilização dos dados pessoais dos utilizadores/leitores quando submetidos por estes nas plataformas e websites externas e fora do controlo do Global News.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são pedidos quando o leitor se regista como utilizador nos sites do Global News Portugal, via respetivo formulário online disponibilizado no website do Global News Portugal para o efeito: para efetuar assinaturas digitais, efetuar alguma compra na loja online, subscrição de newsletters, e/ou recebimento de notificações do website, entre outros serviços disponibilizados pelo Global News Portugal através do seu website.

A sua navegação através do website do Global News Portugal pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada.

O Global News Portugal também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização dos sites do Global News Portugal, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte do Global News Portugal para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

  • Nome;
  • Email;
  • Número de telefone;
  • Endereço de IP;
  • Tipo de browser utilizado;
  • Domínio;
  • Tempo de acesso aos sites do Global News Portugal;
  • Endereço dos sites de referência;
  • Género;
  • Data de nascimento.

Utilizamos uma ferramenta de gestão do consentimento para gerir os cookies e tecnologias similares (píxeis de rastreamento, web beacons, etc.) utilizados neste site, bem como o consentimento para o tratamento dos dados relacionados.

O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.

O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.

Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do utilizador, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de registo do Global News Portugal. Este registo é obrigatório para que o utilizador possa usufruir dos serviços subscritos disponíveis ou efetuar compras na loja online. No ato de registo, a informação que o leitor disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pelo Global News Portugal, assim como dados para emissão de documentos fiscais (faturas e recibos) aquando de subscrições pagas ou compras na loja online.

O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na “Área de Utilizador” após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

Além das finalidades acima referidas, o Global News Portugal poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do website. Para essas finalidades, o Global News Portugal conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que os sites do Global News Portugal sejam adequados às suas necessidades, bem como para:

  • gerir o website;
  • melhorar o website, para garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os leitores;
  • analisar a utilização do website pelos respetivos utilizadores/leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
  • manter o website seguro e protegido.

O Global News Portugal pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

  • configurar a conta de utilizador;
  • disponibilizar, executar e manter os serviços;
  • processar e concluir transações, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transação e faturas relativas à aquisição de bens e/ou serviços;
  • gerir a utilização dos serviços por parte dos leitores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao cliente/leitor/utilizador;
  • elaborar estatísticas que permitam perceber como o Global News Portugal poderá melhorar o nível de serviços que presta;

Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados para o Global News Portugal comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que acreditamos serem do seu interesse ou para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o leitor ou utilizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte do Global News Portugal a qualquer momento, acionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter recebida ou enviando uma mensagem através do formulário de contacto disponibilizado na página de contactos do Global News Portugal.

Conforme referido, o Global News Portugal assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os seus utilizadores. Por norma, o Global News Portugal utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou quando o utilizador tenha expressamente dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, o Global News Portugal utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome do Global News Portugal, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).

Nos termos e para as referidas finalidades, o Global News Portugal poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

  • em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito ao Global News Portugal, a fim de garantir que o Global News Portugal pode fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email quando se registar nos sites do Global News Portugal, ou para redefinir a sua senha;
  • em relação a qualquer correspondência que envie para o Global News Portugal ou qualquer comentário que faça sobre os serviços do Global News Portugal;
  • para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços do Global News Portugal (a participação será sempre voluntária);
  • para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas do Global News Portugal; e
  • para fins de marketing, conforme indicado abaixo.
  •  

O Global News Portugal só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.

Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pelo Global News Portugal, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

O Global News Portugal não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pelo Global News Portugal são lícitos e têm fundamento jurídico, seja:

  • Com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades;
  • Porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual o Global News Portugal e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa;  
  • Porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Global News Portugal esteja sujeito;
  • Porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Global News Portugal, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

Conservação de Dados Pessoais

O Global News Portugal irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante. Portanto, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos ao Global News Portugal (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pelo Global News Portugal, pode contactar-nos através do formulário que pode encontrar na página de contactos do Global News.

Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta no website.

Se encerrar a sua conta no  Global News Portugal, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pelo Global News Portugal para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

O Global News Portugal é o único responsável pela recolha de dados pessoais efetuada no site Global News Portugal e nas aplicações do Global News Portugal. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pelo Global News Portugal, o Global News Portugal não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.

Publicidade no Global News Portugal

O Global News Portugal utiliza Google Analytics no seu website para reporte anónimo da utilização do website e para publicidade no mesmo. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização do website, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

O Global News Portugal utiliza serviço de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permite apresentar publicidade dirigida aos utilizadores do website do Global News Portugal com base nos padrões de navegação e na forma como os utilizadores interagem com o websitepermitindo a apresentação de publicidade que se julga interessar a cada utilizador, de modo a personalizar a publicidade apresentada e a experiência de utilização do website do Global News Portugal.

Ao navegar ou utilizar o website do Global News Portugal, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber que tipo de websites interessa a cada utilizador, de forma a personalizar a publicidade apresentada pelo Global News Portugal.

Nenhuma PCO utilizada nos sites do Global News Portugal ira recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.

O Global News Portugal poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.

A PCO utilizada pelo Global News Portugal permite ainda ao Global News Portugal e aos seus parceiros publicitários apresentar publicidade dirigida ao utilizador baseada no padrão de navegação e interações com outros websites que não os do Global News Portugal.

Caso o utilizador pretenda exercer a sua opção de opt-out de PCO, tal não significa que deixe de lhe ser apresentada publicidade, mas apenas que tal publicidade não será customizada para cada utilizador.

Se pretender consultar informação adicional sobre esta matéria, nomeadamente, como poderá exercer a sua possibilidade de opt-out, pode consultar o seguinte site: https:www.youronlinechoices.com/pt/.

Ligações Externas

O website do Global News Portugal contém ligações para outros sites cujo acesso pelo utilizador do website do Global News Portugal pode gerar receitas para o Global News Portugal. Os conteúdos apresentados nos sites do Global News Portugal nunca são, de forma alguma, influenciados pelos parceiros publicitários do Global News Portugal ou empresas que publicitam no Global News Portugal, nem são escritos com o propósito de promover um produto ou serviço, exceto quando claramente identificado e apresentados como “Conteúdo patrocinado”.

Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

A prestação de informações ou de serviços por parte do Global News Portugal aos seus leitores e utilizadores pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.

Nessas circunstâncias e quando necessário, o Global News Portugal utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre o Global News Portugal e cada um desses terceiros.

No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pelo Global News Portugal que sejam sujeitos a pagamento pelo leitor ou utilizador, e caso o leitor ou utilizador opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard, Paypal ou outros), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efetuar o meio de pagamento escolhido.

Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

O Global News Portugal poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, o Global News Portugal assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).

Segurança dos seus Dados Pessoais

O Global News Portugal toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site Global News Portugal e das aplicações do Global News Portugal, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, o Global News Portugal aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.

Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos leitores e utilizadores dos sites do Global News Portugal manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder aos sites do Global News Portugal, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte do Global News Portugal, o leitor do e/ou utilizador do Global News Portugal tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • O direito de retificação dos seus dados pessoais;
  • O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
  • O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
  • O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
  • O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O Global News Portugal empregará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte do Global News Portugal.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com o Global News Portugal através dos contactos ou do formulário encontrados na página de contactos do Global News Portugal.

Na eventualidade de os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, o Global News Portugal poderá, ao abrigo da legislação em vigor:

  • exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou
  • recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o leitor do Global News Portugal tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pelo Global News Portugal aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O leitor do Global News Portugal tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização do site Global News Portugal e de todos os seus serviços, o leitor compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, o Global News Portugal garante ao leitor a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados, preferencialmente, através da opção “Conta Pessoal”, disponível no website Global News Portugal, além dos meios já acima referidos.

Gestão de Incidentes de Segurança

O Global News Portugal tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

O Global News Portugal desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que se aconselha a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais ao Global News Portugal.

Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, deverá parar de aceder/utilizar o website do Global News. Se pretender contactar-nos para manifestar o seu desacordo deverá fazê-lo por meios alternativos ao Website.

No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização dos sites do Global News Portugal ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais o Global News Portugal trata os dados pessoais dos seus leitores, o Global News Portugal poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores dos sites do Global News Portugal.

Resolução de Litígios

Empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) e ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma destas Entidades de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt e na Plataforma Europeia RLL (ODR) http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Contactos

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar o Global News Portugal através da página de contactos do website.