Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto foi, na tarde desta sexta-feira, absolvido no caso Selminho pelo crime de prevaricação, do qual estava acusado.
Com esta decisão conhecida hoje, Rui Moreira mantém-se no cargo como presidente da Câmara do Porto. “O Ministério Público não conseguiu provar que Rui Moreira tenha influenciado a resolução do acordo entre a Câmara Municipal do Porto e a Selminho”.
“As pessoas que assistiram ao julgamento compreendem que eu viesse aliviado para o tribunal”, disse Rui Moreira à saída do Tribunal de São João Novo, no Porto.
Durante a leitura do acórdão feita hoje, a juíza sublinhou que não se conseguiu provar que a Câmara do Porto tenha sido prejudicada neste processo. Disse ainda existir uma “prova testemunhal clara de não ter existido, direta ou indiretamente, intervenção, orientação ou instrução” por Rui Moreira.
O Ministério Público já fez saber que vai recorrer desta decisão.
Recordar que o Ministério Público acusava Rui Moreira de ter favorecido a Selminho, uma imobiliária da família e da qual era sócio, e por isso mesmo defendia a perda de mandato do autarca. Esse favorecimento está relacionado com um terreno junto à Ponte da Arrábida, vendido por um casal que o registou por usucapião, à imobiliária Selminho, isto em 2001, terreno esse que o tribunal tinha considerado ser propriedade do município, isto numa outra ação iniciada pela autarquia em 2017.
Em 2013, depois da tomada de posse na Câmara do Porto, Rui Moreira assinou uma procuração forense, dando poderes ao advogado indicado pelo município para tratar do caso. Pedro Neves de Sousa, advogado do município, viria a negociar um acordo extrajudicial com a imobiliária Selminho, que previa em sede de revisão de PDM, a Autarquia tentasse atender as pretensões construtivas. Em caso negativo, as partes acordavam em levar tudo para tribunal arbitral que pudesse decidir a existência ou não de um direito a indemnização e quanto. O compromisso viria a ser homologado pela vice presidente da Autarquia em agosto de 2014.
Durante as alegações finais, o advogado do autarca disse ter ficado provado que Rui Moreira “não teve qualquer intervenção” e que as acusações foram “um ataque indescritível à honra de uma pessoa que dedicou o seu tempo, o seu saber e a sua energia em prol do interesse público e em prol dos seus concidadãos”.
