Ao longo de 2024, a Unidade de Apoio ao Consumidor de Gaia, que inclui os serviços do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) e do Tribunal Arbitral de Consumo (TAC), fez 430 atendimentos, isto de acordo com um comunicado da Câmara Municipal de Gaia. Trata-se de um serviço municipal de defesa do consumidor, com atendimento personalizado e totalmente gratuito, que procura promover e salvaguardar os direitos dos consumidores. É uma solução de proximidade para obter informação e aconselhamento em questões de consumo e assegurar apoio na resolução de conflitos.
Por um lado, o CIAC fez 274 atendimentos e registou 14 reclamações, sendo que os principais temas foram telecomunicações, energia, reparações em casa, contratos à distância, banca, garantias, crédito, educação, viagens, transportes públicos, alimentação, restauração, seguros, compra e venda de bens e serviços, reparação automóvel, plataformas digitais, entre outros. Ao longo de 2024, o CIAC dinamizou, ainda, várias ações de sensibilização sobre diversos temas, como burlas e vendas agressivas, literacia financeira, gestão do orçamento e poupança, entre outros, para públicos-alvo distintos, desde alunos do 1.º ciclo até à população sénior. De salientar, também, os atendimentos descentralizados nas juntas e uniões de freguesia do concelho, com a deslocação de técnicas do CIAC às localidades, garantindo um serviço de proximidade e acessibilidade.
O TAC, como entidade de resolução alternativa de litígios amplamente utilizada em Portugal e na União Europeia, tramitou 133 processos e realizou 142 diligências de conciliação/julgamento. Em 2024, o prazo de pendência até marcação de sessão conciliação/ julgamento foi inferior a 30 dias. Os principais problemas que levaram os consumidores a recorrer ao TAC foram as vendas online, os contratos de comunicações eletrónicas, os contratos de fornecimento de energia e água, as viagens, a compra e venda de bens e serviços e as reparações automóvel.
Para 2025, em parceria com as escolas, juntas de freguesia e IPSS, a Unidade de Apoio ao Consumidor continuará empenhada em oferecer aos consumidores um serviço de qualidade, prestando informação sobre direitos e deveres, orientando para os recursos disponíveis à resolução do conflito de consumo de forma eficaz e promovendo a capacitação da população para as questões do direito do consumo.