Foram condenados a dois anos de prisão, com pena suspensa, o ex-presidente da Associação de Comerciantes do Porto, Nuno Camilo e a antiga tesoureira Ana Luz, informou este domingo a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Tribunal considerou provado que a Associação, “através dos seus representantes, entre 2009 e 2010, candidataram-se a programa de incentivo MODCOM – promovido pelo IAPMEI – para ações de animação sociocultural, alegando um investimento global no valor de €399.432,00 – sabendo que não dispunha de capacidade financeira para cumprir com a obrigação de suportar 40% do capital do projeto.
“Para ficcionar o investimento e esgotar os montantes elegíveis, os arguidos serviram-se de uma sociedade que constituíram para esse fim, através da qual empolaram os valores faturados, criando um circuito documental e financeiro entre as duas (associação e sociedade), que depois apresentaram como justificativo de despesa, obtendo o pagamento das respetivas prestações do projeto como se, efetivamente, tivessem suportado a parte que à Associação cabia”, explicou a Procuradoria em comunicado.
Nuno Camilo e Ana Luz foram ainda condenados ao pagamento de uma multa ao Estado de 164 mil euros, valor correspondente à vantagem da atividade criminosa, ou seja, ao valor do subsídio fraudulentamente concedido”, pode ler-se no mesmo comunicado da Procuradoria.
O Treibunal do bolhão condenou ainda a Associação dos Comerciantes do Porto ao pagamento de uma multa de 1500 euros, informou o mesmo comunicado.