Na madrugada desta sexta-feira, o Conselho de Ministros decretou o “estado de alerta” para todo o país. Desta forma, os meios de proteção civil e as forças de segurança estão “em prontidão”.
A Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho anunciou as medidas na área da Segurança Social:
– para todos aqueles que tiverem que faltar ao trabalho para ficar em casa com filhos até 12 anos, essas pessoas terão falta justificada;
– para esses trabalhadores, haverá apoio financeiro distribuído desta forma: 66% do salário, metade estará a cargo do empregador e a outra metade a cargo da Segurança Social;
– para trabalhadores a recibos verdes, haverá um apoio semelhante e atraso do pagamento de contribuições;
– os trabalhadores que tenham a necessidade de isolamento profilático, decretado pela autoridade de saúde, terão assegurado o pagamento de 100% do salário;
A Ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que o Conselho de Ministros aprovou hoje um regime que elimina o limite para o trabalho extraordinário e simplifica a contratação de trabalhadores para o SNS, mesmo os médicos aposentados sem limite de idade.
O Ministro do Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que “o coronavírus vai ter um impacto muito significativo no setor económico. É importante assegurar que esta crise não determine perdas de emprego”. Com isto anunciou medidas para proteger alguns setores, mais vulneráveis, como o turismo.
Foi aprovada uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, assim como uma linha de crédito para microempresas do setor do turismo no valor de 60 milhões de euros.
Assim, as medidas aprovadas incluem “apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a segurança social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora”.
Ao abrigo do regime de adiantamento, os pagamentos pendentes do Portugal 2020, programas de fundos comunitários, serão efetuados de imediato.
O ministro informou ainda que “alguns impostos e prazos de pagamento foram adiados”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a “promoção, no âmbito contributivo, de um regime excepcional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à segurança social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras” e “medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública”.