Incêndio no canil de Santo Tirso: a anunciada tempestade perfeita

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52 cães e dois gatos morreram no passado dia 18 de julho, num incêndio ocorrido num canil ilegal em Santo Tirso. Há notícias de agressões por parte das forças de segurança às pessoas que tentaram entrar no canil para salvar os animais. Consta que o argumento para a ausência de intervenção e o impedimento de auxílio foi o da propriedade privada, que se sobrepôs à salvaguarda de vidas animais. Uma petição foi criada durante aquele mesmo dia a pedir “justiça pela falta de prestação de auxílio aos animais do canil cantinho 4 patas em Santo Tirso”, que conta até esta data com mais de 180,000 assinaturas. O ministro da Administração Interna abriu um inquérito à atuação da GNR e da Proteção civil no incêndio em causa, dado que subsistem “dúvidas sobre os factos ocorridos”. Associações da sociedade civil e partidos políticos com assento na Assembleia da República exigem esclarecimentos e medidas. E centenas de pessoas saíram à rua em Santo Tirso, na noite de 20 de julho, em protesto contra a alegada negligência continuada que levou a este grave acidente, que poderia afinal ter sido evitado. Mas ainda não são estes os elementos que configuram a tempestade perfeita que se adivinhava.

Na realidade, os fatores ‘inusitados’ que confluíram para o pior cenário que agora se revelou, remontam a pelo menos 2017, altura em que foram feitas as primeiras queixas relativas a este canil ilegal de Santo Tirso. Remetem para a sobreposição que prevalece ainda em 2020, da propriedade privada a outros direitos fundamentais – neste caso, o direito à proteção da vida animal, consagrado na lei, mas também, como está já mais do que diagnosticado, ao próprio direito à habitação (apontado em 2016 pela relatora das Nações Unidas para a habitação e reforçado pelos resultados do levantamento da carência habitacional concretizado pelo IHRU, compilados em 2018). Estão claramente associados à inoperância nuns casos e à incapacidade de resposta noutros, por parte das autarquias no que toca à garantia do bem-estar animal, mas também aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e ao compromisso com a redução das emissões de CO2, com a eficiência energética ou com os modos suaves de transporte – dado que os municípios, por acolherem a maior parte da população mundial e nesse sentido constituírem uma significativa fonte de emissões, estão no centro da luta contra as alterações climáticas. Aqui, sim, portanto, reside a tempestade perfeita que era fácil adivinhar e para a qual os alertas foram e têm sido estridentes.

Efetivamente não se percebe como é que, em face dos muitos avisos, a Câmara Municipal de Santo Tirso ou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária nada tenham feito e se tenha permitido que este canil se mantivesse aberto. É verdade que as condições estruturais para que esta gestão se faça devidamente permanecem fragilizadas – em setembro de 2019, por exemplo, quase 50% das autarquias ainda não tinham instalado serviços próprios para cuidar e esterilizar cães e gatos, mesmo com o concurso aberto pelo Governo, com o financiamento de mais de 900,000,00€ -, mas é sobretudo a ausência de opções políticas concretas que acompanhem as conquistas ao nível da legislação que está a depauperar a resposta cabal a este tipo de situações.

Mais: é inaceitável o desconhecimento face à lei por parte das entidades responsáveis – mesmo considerando que esta é ainda recente, já que a luta e o debate público estão há muito em curso – nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de intervenção por parte das autoridades de segurança quando um animal sofre maus tratos ou existe uma denúncia de que um animal de estimação corre risco de vida, ou não tem garantidos cuidados básicos de bem-estar, mesmo que numa propriedade privada (perspetiva jurídica debatida por exemplo no contexto do I Congresso Nacional de Direito Animal, promovido pelo Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, que em maio de 2019 juntou magistrados, advogados, órgãos de polícia e veterinários para a partilha de conhecimentos e análise da evolução deste ramo do direito).

A acrescer àqueles fatores, há o facto de que o Tribunal de Contas concluiu que os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios não têm servido para muito mais do que para cumprir uma determinação legal, ao invés de – de facto – garantir o combate aos incêndios; o facto de que o regime de incêndios extremos se irá gradualmente tornar no regime de fogo normal, segundo o apontado pelo relatório da Comissão Técnica Independente criada pelo Parlamento para apurar causas e falhas dos incêndios do verão de 2017; ou o facto de que, segundo António Costa em declarações por altura da apresentação daquele relatório, Portugal sofre de uma importante vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Perante tais evidências, o compromisso do país e das cidades com a redução das emissões de CO2, o combate aos incêndios e a defesa do bem-estar animal seriam hoje uma realidade. Não é o caso. Se, têm sido inúmeras as mobilizações em torno destas questões e algumas as conquistas, na verdade muito há ainda a fazer, sobretudo a nível político, porque não há vitórias, nem na causa animal, nem na ambiental, sem uma transformação estrutural que as acompanhe. Tal começa pela criação de maiorias sociais em torno destas causas, como aconteceu no caso deste canil ilegal. Fica agora a expectativa de que não seja necessária outra tempestade perfeita para que as reivindicações sejam acolhidas e a ação urgente seja concretizada.

Susana Constante Pereira, Deputada Municipal do Bloco de Esquerda da cidade do Porto.
Escreve quinzenalmente às terças-feiras.

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