Em junho de 2020, ainda que mais de um mês passado desde as primeiras denúncias sobre a situação de enorme precariedade de trabalhadoras e trabalhadores da Casa da Música, que se viram sem qualquer rendimento em resultado do impacto da crise pandémica na atividade cultural, o Presidente da Câmara não só quis ouvir Luís Osório, o representante da Área Metropolitana do Porto (AMP) por si indicado para o Conselho de Administração (CA) da Casa da Música, como tornou público o seu apoio àquelas pessoas, manifestando expectativa de que se regularizassem os falsos recibos verdes que ali poderiam estar em causa.
Ao longo de um ano, a cidade do Porto acompanhou o tanto que implicou esta luta: um abaixo assinado por parte das e dos trabalhadores, um protesto em frente à Casa da Música, a encomenda por parte do CA da filmagem desse protesto, as represálias a trabalhadoras e trabalhadores, a reunião do Executivo da Câmara Municipal com a presença de Luís Osório, audições na Assembleia da República nomeadamente ao CA, a demissão de Luís Borges Coelho do CA, a inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho e o consequente parecer de que se verificavam de facto as situações de falsos recibos verdes, processos em tribunal, e, tornado público há uns dias atrás, a vitória, em resultado da negociação entre as partes, de dois dos trabalhadores que não cederam à pressão de quem (ainda) manda na Casa da Música e foi sempre procurando sacudir responsabilidades e negar os direitos àquelas pessoas
Estão certamente a faltar ali etapas. As invisíveis desde logo. O que foi o dia a dia destas pessoas ao longo de um ano. O concreto das suas vidas. A efetiva solidariedade de colegas de trabalho com vínculo estável, que não vacilaram na luta por direitos que assumiram como de todas e todos, independentemente de pretensas considerações sobre a legitimidade dessa luta em face de formalismos secundários como a existência ou não de uma Comissão de Trabalhadores. A junção desta luta com a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores de Serralves. A adesão à causa por parte de artistas da cidade e do país. E todo o mais que será inquantificável… Neste contexto, vale a pena perguntar: de que serviu afinal o apoio do Presidente da Câmara do Porto em tudo isto?
Este foi um processo que ao mesmo tempo é para o Porto motivo de orgulho – pela luta e a vitória destes trabalhadores – e de vergonha – pelo comportamento de quem manda numa das instituições culturais mais importantes da cidade, incluindo o representante da AMP naquele Conselho de Administração e, por arrasto, o Executivo Municipal. Porque a Casa da Música é uma fundação de direito privado financiada com Orçamento do Estado e da Câmara Municipal do Porto, neste segundo caso no valor de 240.000€ anuais (valor previsto para o quadriénio 2019-2022). Aliás, no Contrato-Programa aprovado na Assembleia Municipal do Porto em novembro de 2018, diz-se que ‘Na prossecução da sua missão, a Fundação Casa da Música atribui um papel fulcral ao relacionamento com o Município do Porto, um dos principais financiadores públicos do projeto, procurando que a programação contribua também para a concretização de políticas públicas autárquicas’; e que ‘O Município do Porto confere uma importância relevante à ação da Fundação Casa da Música, quer pelo seu projeto artístico e cultural, quer pela ação educativa e social, designadamente pelo benefício que advém para a população do Porto’.
Em dezembro passado, o Bloco questionou o Presidente da Câmara sobre se mantinha a confiança em Luís Osório, que teve em todo este processo, juntamente com os restantes membros do CA, um papel que envergonha a cidade e devia envergonhar o Executivo Municipal. Rui Moreira, em total contraponto com a atitude publicamente afirmada no início do processo, manifestou o seu total apoio ao representante da AMP naquele órgão de administração, desvalorizando parte significativa deste histórico. Uma postura pouco condizente aliás com as posições públicas tão veementes que o vemos tomar em relação a outras questões, umas mais evidentes do ponto de vista do interesse da cidade, outras… mais evidentes por outros motivos.
Concluída mais esta etapa do processo, tendo o Conselho de Administração da Casa da Música retrocedido na sua posição em relação a estes trabalhadores – dando-lhes razão – e estando ainda pendentes decisões respeitantes a mais pessoas, há que perguntar: mantém Rui Moreira e o seu Executivo a confiança no homem que representou a AMP no processo que, pelas piores razões, ficará para a história daquela instituição? Foram afinal ocas as palavras de apoio a estas pessoas por si proferidas há um ano atrás? De que serve então a sua solidariedade?
Susana Constante Pereira, Deputada Municipal do Bloco de Esquerda da cidade do Porto. Escreve quinzenalmente às terças-feiras.