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A propósito da questão das plataformas eletrónicas afetas ao transporte de passageiros, gostaria de partilhar com o caro leitor algumas considerações que me parecem ser essenciais para o cabal esclarecimento da opinião pública.

Nos últimos dias, muito se falou sobre a qualidade (ou falta dela) do serviço de táxi em Portugal. Muito se falou também sobre as virtudes dos serviços prestados pela Uber e afins.

O que me parece, é que a opinião pública se está a esquecer dos aspetos mais importantes que muito poucos se atrevem a abordar com a sobriedade de quem analisa a questão racionalmente e sem preconceito, relativamente aos estereótipos que assombram os profissionais do táxi desde que me conheço.

A Uber surge em Portugal anunciando um serviço de transporte, utilizando para o efeito as viaturas dos seus parceiros que se oficializaram enquanto empresas, maioritariamente, na área do turismo – isto permitiria a estas empresas a utilização das suas viaturas para efetuar o transporte dos seus clientes turistas para fins exclusivamente turísticos. Isto é o equivalente a licenciar uma cafetaria e instalar no seu interior um casino ilegal!

Para que o leitor entenda, a solução encontrada pelo estado Português para resolver o problema, foi criar um pacote legislativo à medida das multinacionais com o objetivo de regulamentar não só as plataformas digitais propriamente ditas, mas também para legalizar os infratores que vêm desenvolvendo a sua atividade de uma forma claramente ilegal nos últimos quatro anos (como aliás comprovam as várias decisões judiciais nesse sentido)- o que na minha humilde opinião representa uma terrível falta de respeito pela lei, por toda uma classe profissional e um péssimo exemplo para situações futuras!


A surpreendente comparação entre os Táxis e a Uber

Estes novos operadores, são, não raras vezes, apontados como a solução para a modernização do transporte de passageiros em viaturas ligeiras – uma atividade com décadas de existência e que, bem ou mal, prestou ao longo da sua história um serviço público absolutamente essencial ás populações – os táxis.

Repare, caro leitor, que não me oponho à existência de plataformas eletrónicas que providenciem a conexão entre o utilizador e o prestador de serviços licenciado e que estas adotem um elevado padrão de qualidade exigido aos que aceitem com elas colaborar… mas acredito que estes deveriam ter sido conquistados pelas plataformas dentro do universo de transportadores legalizados existente em Portugal (táxis), tal como acontece na Alemanha! Admito que para esse efeito, não fosse de todo descabido uma flexibilização da legislação que regulamenta o sector dos táxis, para uma melhor adaptação a esta nova realidade.

O serviço de táxi, enquanto transporte público de passageiros que é, deve ser eficazmente regulado, de forma a garantir a cabal satisfação das necessidades das populações.

Por este motivo, sinto-me perplexo com as declarações do Primeiro Ministro na passada quarta feira no debate quinzenal, quando defende a liberalização da atividade a nível das áreas metropolitanas. Se assim fosse, como se garantiria a prestação deste serviço de transporte nas periferias dos grandes centros urbanos e nas localidades mais recônditas de Portugal? 

António Costa chega mesmo a afirmar ter dúvidas se os táxis devem ou não ter contingentes fixados! Evidentemente que sim, por todos os motivos e mais alguns – desde logo porque utilizam as vias públicas, as vias de circulação exclusivas aos transportes públicos e as Praças de Táxi, onde se encontram à disposição do público.

Ainda a respeito do serviço de táxi propriamente dito, a alegada falta de qualidade e a concorrência: é importante esclarecer que chamar monopólio ou até mesmo oligopólio ao serviço de táxi em Portugal não passa de uma falácia, na medida em que os táxis são basicamente milhares de microempresas que desde sempre concorreram entre si e o mesmo se passa com centrais de táxi e as plataformas eletrónicas que trabalham em exclusivo com estes operadores. O facto de ostentarem as mesmas cores e cumprirem regras comuns para defesa do utilizador, não configura de todo uma atividade monopolista.

Gostaria ainda de relembrar que em 2011, a FIA – Federação Internacional do Automóvel considerou o serviço de táxi Português um dos melhores a nível Europeu e que nos últimos anos os industriais do setor fizeram progressos notáveis quer na implementação da mais moderna tecnologia, nomeadamente nos sistemas de despacho eletrónico de serviço, na criação de novos interfaces digitais, bem como na modernização da frota. Já é possível encontrar por esse país fora táxis híbridos, totalmente elétricos ou até movidos a energias alternativas como é o caso do gás natural, assim como uma grande percentagem de viaturas modernas seguras e confortáveis.

Evidentemente que como qualquer outra atividade económica, o serviço de táxi em Portugal tem aspetos que podem e devem melhorar, contudo não creio que a solução passe pela regulamentação de um novo tipo de operador de transporte que na verdade se propõe a prestar exatamente o mesmo serviço que desde sempre existiu em Portugal.

Quanto ás plataformas colaborativas, genericamente falando, é bom que se entenda que estas vieram para ficar e que continuarão a ser uma realidade em Portugal e no mundo, contribuindo de uma forma lamentável para a incrementação do trabalho precário, quase escravo, como aliás já é uma realidade para todos aqueles que utilizam estas plataformas como meio de subsistência.


Vídeo: o turno da noite da vigília dos taxistas na cidade do Porto

O conceito Uber, já não é um exclusivo dos transportes de passageiros, estando a proliferar assustadoramente em muitas outras atividades económicas e profissionais.

No futuro, os nossos filhos, terminado o seu percurso académico ou formativo, estarão condenados a inscreverem-se numa qualquer plataforma digital da sua área de formação, se quiserem obter cerca de metade do rendimento produzido pela sua força de trabalho e emitir o respetivo recibo verde. A isto chama-se “Uberização” da economia ou empreendedorismo – eu chamo-lhe “proxenetização” da economia!

Que este artigo possa servir de ponto de partida para uma reflexão profunda daqueles que ainda acreditam que a chamada economia disruptiva é o futuro e que os profissionais do táxi são porcos, feios e maus!

César Soares
Profissional de transportes

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